Lei facilita contratação de pequenas empresas pelo governo.

A presidente Dilma Rousseff assinou, na semana passada, um decreto que beneficia

as micro e pequenas empresas em serviços do governo federal. A partir de agora,

o governo dará prioridade aos pequenos negócios com grande capacidade de crescimento.

 

Para simplificar a contratação das micro e pequenas empresas, o decreto prevê que

licitações de até R$ 80 mil serão exclusivas para elas, que também terão preferência em

empate de licitações maiores. O decreto busca reconhecer e auxiliar o pequeno empresário.

 

Sobre a legalidade fundiária, que deixa de ser exigida para pequenas empresas, a presidente

justificou a decisão ao ressaltar que não é possível exigir este tipo de comprovação, porque

alguns lugares foram ocupados ilegalmente, como favelas e lugares mais simples.

A presidente convidou o ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, para ser

o coordenador do conselho do programa Bem Mais Simples. As funções que eram atreladas

à secretaria comandada por Afif passarão a ser geridas pela secretaria de governo, comandada

por Ricardo Berzoini, após a reforma ministerial.

 

A solução foi tomada para que o governo possa acompanhar de perto a atividade da secretaria,

para então intensificar ainda mais o programa Bem Mais Simples. Ao lado também do governador

do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, Dilma elogiou a iniciativa da capital federal

de lançar o programa. Agora, o DF se torna pioneiro na melhoria do ambiente de negócio.