Novas medidas voltam a permitir redução de jornadas e salários

O Programa Emergencial também renova o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. 

O governo Federal lança novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com o objetivo de garantir a continuidade das atividades empresariais e a manutenção da renda do trabalhador, reduzindo o impacto socioeconômico decorrentes do enfrentamento da Covid-19. 

Também foi instituído um novo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que será pago pela União nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho. E, a fim de garantir recursos para esse benefício, foi editada a Medida Provisória que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 9,98 bilhões, em favor do Ministério da Economia.

Como no ano passado, os salários e as jornadas poderão ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais por até 120 dias, ou seja, quatro meses. O governo pagará uma compensação entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84 proporcional à redução salarial calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido. Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.

Garantias ao trabalhador 

No caso de suspensão do contrato de trabalho, o pagamento da compensação do governo será de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. Contudo, empresas com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões somente poderão suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do salário do empregado.

O novo programa também prevê as seguintes alternativas trabalhistas:

  • Teletrabalho;
  • Antecipação de férias individuais;
  • Concessão de férias coletivas;
  • Aproveitamento e a antecipação de feriados;
  • Banco de horas;
  • Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; 
  • Suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

De acordo com o Ministério da Economia, em dezembro de 2020, quando o BEm foi suspenso, havia preservado o emprego e a renda de 10,2 milhões de trabalhadores, e a existência de 1,5 milhão de empresas. Ao todo 19,8 milhões de acordos de suspensão contratual temporária ou de redução proporcional de jornada e salários foram firmados ao longo do último ano. Em 2021 devem ser gastos pelo menos R$ 10 bilhões com o novo programa. 

Orientação às empresas

Com o objetivo de atender as empresas de forma completa, além da contabilidade tradicional, a Escrilex envia informativos periódicos para os seus clientes. De acordo com a gestora de RH Alexandra Albuquerque esta é também uma forma de manter o contato permanente com os clientes. “Muitos clientes já estavam na expectativa, aguardando por novidades. E, através dos informativos, eles recebem notícias atualizadas sobre as medidas provisórias relacionadas”, disse.

A Escrilex também disponibiliza uma equipe profissional para esclarecer quaisquer dúvidas. “Nós conversamos com os clientes todos os dias para passar orientações e para que possam, conforme o segmento da empresa, fazer esse acordo com os funcionários”, disse. “A medida não teve muitas alterações em relação à que saiu o ano passado, mas acreditamos que é válido sempre manter todos nossos clientes atualizados com esse apoio constante, procuramos manter sempre essa aproximação com os clientes para que se sintam seguros, e também sintam confiança nas informações e quaisquer alterações que venham a ter”, afirma.

Você também pode ter acesso ao documento Benefício Emergencial: Redução de Salários e Jornada – Suspensão dos Contratos de Trabalho, clicando aqui

Publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28/04/2021), a nova Medida Provisória você pode ler clicando aqui.