Tributos no Brasil da colônia aos dias de hoje

A Escrilex resumiu para você o estudo do professor Hélio Ourem; “O Brasil: uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos”. Confira agora os principais tópicos acerca da evolução do sistema tributário brasileiro, desde o período colonial até a atual Constituição Federativa. Mas afinal, o que quer dizer tributo numa perspectiva global?

Etimologicamente, tributo, oriundo da expressão latina tributum, significa dividir entre as tribos; sob a óptica financeira, tributo é uma espécie de receita derivada a principal.

A ORIGEM

A origem da tributação no Brasil se deu com a sua colonização por Portugal; assim, o direito vigente, a partir desse momento, sofreu sérias influências do direito geral português, do direito colonial especial formado para o Brasil, dos costumes locais, dentre outros.

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Surge, nesse período, o “quinto do pau-brasil”, considerado o primeiro tributo brasileiro e decorreu da exploração da árvore nativa pau-brasil.

GOVERNO GERAL

Numa fase posterior, os tributos foram classificados, quanto a periodicidade, em dois grupos, a saber, ordinários e extraordinários. Estes decorriam de atividades excepcionais como gastos com guerras e proteção armada; aqueles com despesas cotidianas, constantes.

DE 1630 A 1654

Durante o domínio holandês em Pernambuco, o centro do açúcar, houve a vigência de uma “Constituição Brasil-holandesa”, onde estabelecia a figurado escuteto (chefe administrativo municipal), ao qual cabia a função, dentre outras, de exator da fazenda cobrador dos impostos.

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Com a vinda da família real portuguesa, fixou-se a sede da metrópole no Brasil e os portos foram abertos para as nações amigas, tornando o relacionamento internacional mais intenso. Surgem, a partir disso, os impostos de importação, dando ensejo, não apenas, à arrecadação, como também ao protecionismo dos produtos internos ou ao incentivo à exportação

CONSTITUIÇÃO DE 1824

O movimento de independência deu origem à Constituição de 1824, onde a amplificação do ideal liberal predominou. Havia uma intensa preocupação em limitar o Estado, tornando as questões sociais em matérias secundárias. Dessa forma, o processo legislativo foi influenciado pelo liberalismo, originando leis do mesmo teor. Nesse período, reinou um sistema de arrecadação bastante caótico, em que os tributos eram cobrados de maneira cumulativa. Estabeleceu-se, ainda, a classificação em:

  • receitas gerais
  • receitas provinciais;
  • receitas municipais.

CONSTITUIÇÃO DE 1891

Nesta Constituição, o Brasil tornou-se uma federação, mas as receitas tributárias cabiam, apenas, à União e aos Estados. Assim, ficaram excluídos os municípios característica de um sistema censitário, concentrador de poder. Existia, pois, competência concorrente entre a União e os Estados, mas sem detalhamento. Atrelada à crise econômica mundial no final da década de 20, eclode a chamada Revolução de 30, onde se cria, por meio de decreto (DEC. 21.930 de 11 de maio de1932), as contribuições de melhoria (espécie de tributo prevista no atual código tributário), visando reconstruir o país que estava saindo de uma guerra.

CONSTITUIÇÃO SOCIAL-DEMOCRATA

Em 1934, nasce a Constituição Social-Democrata que criou:

  • As receitas MUNICIPAIS, ao lado das receitas federais e estaduais;
  • Trouxe o Imposto de Renda como tributo federal;
  • Criou o imposto de consumo como tributo federal (imposto antecessor ao IPI);
  • Criou o IVC imposto sobre vendas e consignações, (hoje, o chamado ICMS) ;
  • Foi lançado pelo Estado o Imposto de indústrias e profissões (IIP)

CONSTITUIÇÃO DE 1937

Sob a ditadura, instaura-se a Constituição de 1937, a conhecida “polaca”, pouco respeitada, flexível. Esta criou o AIR (Adicional de Imposto de Renda), destinado para pessoas solteiras, viúvas, e casais sem filhos; visava estimular o crescimento populacional.

CONSTITUIÇÃO DE 1946

Em fase posterior, surgiu a Constituição de 1946, dotada de caráter democrático. Ela tentou quebrar a centralização do poder, apoiando os municípios e lhes atribuindo receitas próprias. Segue os pontos destacados na obra suscitada:

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  • O desaparecimento das referências à bitributação
  • O conceito expresso da contribuição de melhoria para a hipótese de valorização do
  • imóvel em conseqüência de obras públicas;
  • Tornam-se imunes de tributação os templos, bens e serviços de partidos políticos,
  • instituições educacionais e assistenciais e o papel destinado exclusivamente a jornaise livros;
  • Os impostos deveriam ser sempre que possível pessoais e graduados pela capacidade
  • econômica do contribuinte;
  • A visão de proteger os setores mais pobres, reduzindo a antiga tradição da tributação regressiva, onde se onera mais os que menos têm capacidade de pagar;
  • O instituto do direito anglo-saxão (grants-in-aid) que implicava na redistribuição detributos arrecadados pela competência federal para a órbita estadual e municipal.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº18

Em dezembro de 1965, o sistema tributário passa a ser sistemático através da Emenda Constitucional nº 18 – de 01 de dezembro de 1965. Com ela, procurou encontrar uma nova ordem tributária para o Brasil. Esta possuía as seguintes características:

  • Originou o IPI.
  • Originou o ICM, antecessor do ICMS.
  • Fez surgir o ISS, sucessor do IIP.

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CONSTITUIÇÃO DE 1988

Por fim, a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 05.10.1988 dispõe, no seu título VI, sobre a “Tributação e o Orçamento”. Dentro deste título, há uma divisão, a saber:

a) trata dos princípios gerais e das limitações do poder de tributar;
b) discrimina as receitas dos impostos pela União, por Estados e o Distrito Federal e pelos Municípios;
c) dispõe sobre a repartição das receitas tributárias.

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