A Terceirização deve mudar o mercado de trabalho

A terceirização deve mudar o mercado de trabalho. Aprovada na Câmara dos Deputados, a nova lei possuí mudanças importantes.

No dia 22 de março, a câmara de Deputados aprovou um novo projeto para a lei da terceirização.

O projeto discutido em Brasília, foi enviado ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso em 1998. Após sofrer alteração no senado, o texto aguardava desde 2002 para ser analisado. Em 2015, sob a batuta do então presidente da câmara Eduardo Cunha, foi aprovado um projeto similar e enviado ao senado. Esse texto ainda não foi analisado.

Hoje não existe uma lei específica para o caso, apenas uma jurisprudência do TST (Tribunal superior do trabalho). Estipula-se que as empresas podem contratar terceirizados para suas atividades fim. Por exemplo, uma fábrica de móveis não pode contratar nenhuma terceirizada para atuar diretamente sobre a linha de produção de seus produtos. Somente para atividades as quais não tenham relação direta com seu produto final.

O projeto de Lei que foi encaminhado ao presidente Michel Temer, um dos apoiadores do projeto, prevê que não existam limites para terceirização. Ou seja, as atividades fim e meio das empresas de qualquer parte do setor privado poderão ser terceirizadas.

Especialista apontam que a contratação de serviços como Pessoa Jurídicas, mas com vínculo empregatício tradicional, continua proibida.  Alguns pontos seguem abaixo:

  • A terceirização não fica restrita apenas a atividade Meio de cada empresa.
  • A terceirizada é responsável pela contratação, gerência e remuneração dos trabalhadores.
  • A Contratante deve assegurar que o funcionário da terceirizada tenha segurança, salubridade, e higiene no local onde deve atuar.
  • Os contratos temporários passam de 90 a 180 dias; podendo ou não ser consecutivos.
  • Os contratos finalizados de trabalho temporário só podem ser renovados para a mesma prestação de serviços após a contratante aguardar 3 meses.

Alguns itens do projeto precisam ser esclarecidos, abaixo as dúvidas mais comuns:

  • Benefícios: a contratada continua obrigada a pagar os benefícios oferecidos por ela assim como os demais direitos do trabalhador.
  • “Pejotização”: o projeto não trata especificamente. Mas  contratado sob o regime de Pessoa Jurídica, não pode possui vínculo empregatício. A medida visa diminuir o número de fraudes.
  • Filiação a Sindicatos: o contratado pode se filiar ao sindicato, mas é importante salientar, que no Brasil os Sindicatos são segmentados por atividade. Ou seja, a filiação deve ocorrer a um sindicato voltada a prestação de serviços.
  • Em caso de processos: o trabalhador em caso de alguma disputa judicial, deve recorrer contra a empresa contratada. A contratada deverá apenas ser procurada em caso de ausência da prestadora de serviços.
  • A nova lei diminui os custos para a contratante: a mudança ajudará as empresas contratantes, pois assim elas não têm despesas com o desligamento, férias e afins. Esses custos ficam a cargo da empresa prestadora de serviço.

A terceirização é uma ideia que tem grande apoio dos empresários. Os mesmos entendem que isso trará maiores seguranças no campo jurídico e e ainda ajudrá o desenvolvimento de novas oportunidades de trabalho através do dinamismo da alocação de mão de obra. Isso pode ser um grande atrativo para investimentos vindo de outros países que já possuem leis mais abrangentes em relação a terceirização. Já os opositores temem pelo enfraquecimento de segmentos já muito frágeis, além da maior rotatividade e piores condições financeiras aos trabalhadores.

Além dessas questões, muitos especialistas julgam que o pior projeto que tramita na casa foi aprovado, trazendo muita insegurança ao trabalhador.
Advogados e juristas entendem que o novo projeto de lei não pode violar  o que a CLT já regulamenta hoje.