Registro de empresas ficou mais fácil no Paraná

Uma alteração no processo de cadastramento de empresas na Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR) coloca que, agora, parte dos processos de abertura, baixa e alteração de empresas na JUCEPAR acontecerão exclusivamente por meio digital.

O registro será feito através do portal Empresa Fácil e utilizará certificação digital. Para isso, o empresário precisará de uma assinatura eletrônica, a qual poderá conseguir por meio de um certificador credenciado de sua escolha e é tão válida quanto a convencional assinatura lavrada e reconhecida em cartório.

Cronograma de mudanças

Gradativamente as empresas precisaram inserir os processos de operação e baixa de empresas no sistema da Junta Comercial com assinatura digital. Assim, o certificado digital passará a ser obrigatório para quem pretender realizar registros ou alterações de empresas na JUCEPAR, de acordo com o seguinte cronograma:

  • Empresário Individual – 17 de junho de 2019
  • Empresário Individual de Responsabilidade Limitada – 15 de julho de 2019
  • Sociedades Limitadas – 12 de agosto de 2019

Simplificação de registros

A medida, que proporciona maior agilidade e segurança para os processos de registro de empresas, tem três bases principais:

  • A Lei Complementar nº 147, a qual busca simplificar e desburocratizar o registro empresarial;
  • A Instrução Normativa DREI nº 52, que autoriza as Juntas Comerciais a adotarem o procedimento de registro exclusivamente por meio digital;
  • O objetivo principal da REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e da secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) que é viabilizar o registro único nacional em forma digital.

A alteração é vantajosa tanto para a Junta Comercial, devido à simplificação dos processos, quanto para os empresários, pois reduz consideravelmente o tempo de registro das empresas.

No site da JUCEPAR é possível encontrar um guia que descreve os procedimentos para instalação da assinatura para ser utilizada no sistema Empresa Fácil e como configurá-la, além de orientações sobre os tipos de processos.

E se quiser ficar por dentro de mais notícias como essa, assine nossa newsletter e receba notificações das nossas atualizações.