REFIS: o governo está estudando um novo!

Temer diz que governo estuda novo REFIS, mas área econômica resiste.

No dia 8 de dezembro, o presidente Michel Temer recebeu parlamentares para uma reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Governo admite que está estudando a possibilidade de reabrir o chamado REFIS. O projeto permite o refinanciamento das dívidas tributárias de empresários com descontos nos juros e multas. Disse também que se compromete a dar uma resposta até o Natal.

Apesar da pressão feita por parlamentares e empresários, a área econômica do governo resiste. Foi sugerida uma alternativa ao REFIS, que não perdoe calotes tributários, mas que facilite o fluxo de caixa das empresas. Um dos caminhos discutidos, é uma medida tomada em 2015 que facilitava a quitação dos débitos tributários até junho do ano passado, e que estavam em discussão administrativa ou judicial, mediante retirada dessas ações. O Prolerit (Programa de redução de litígios tributários) foi uma medida provisória. Permitia o pagamento de débitos tributários O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) foi criado por meio de medida provisória no ano passado e permitia que o pagamento do débito fosse feito com o uso créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A Receita Federal é contra a hipótese de um novo REFIS

Isso se deve a crença de que a medida premia maus pagadores e prejudica a arrecadação a longo prazo. A adoção da medida ainda não é um fato consumado por conta da grande resistência. Segundo José Carlos Aleluia (DEM-BA), Temer e Rachid deixaram claro que o Refis, se for adotado pelo governo, “não será um paraíso”. Segundo Aleluia, “Rachid deixou claro que é preciso não criar uma cultura de que é bom não pagar os impostos, porque depois vem um refinanciamento”, disse. O último programa de parcelamento ocorreu em 2014.

A medida do REFIS existe para ajudar as empresas a saírem da crise financeira. Deve ser encaminhado por um projeto de lei simples. O desejo dos empresários é que a medida ocorresse ainda esse ano e que as parcelas das dívidas fossem possíveis na mesma época. Gostariam que fosse feito através de uma medida provisória. A medida está sendo considerada e deve entrar no pacote de medidas e iniciativas do governo. Essas medidas e iniciativas devem ser anunciadas nos próximos dias.