Quem declara o IRPF 2016? Confira!

Começou na terça-feira, dia 01 de março o prazo para entregar as declarações do Imposto de Renda 2016.

O prazo vai até às 23h59min59seg de 29 de abril. A multa para quem entrega o IRPF fora do prazo é de 1% ao mês. O valor varia entre R$ 165,74 até de 20% do imposto devido.

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Os brasileiros que declaram 

Confira abaixo as situações em que o brasileiro será obrigado a declarar o Imposto de Renda:

  • Quem recebeu mais de R$ 28.123,91 de renda tributável no ano
    (salário, por exemplo); ou
  • Quem ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou
    tributados na fonte
    no ano (como indenização trabalhista); ou
  • Quem teve ganho com venda de bens (casa, por exemplo); ou
  • Comprou ou vendeu ações em Bolsas; ou
  • Quem recebeu mais de R$ 140.619,55 em atividade rural
    (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser
    compensado no ano calendário de 2015 ou nos próximos anos; ou
  • Quem proprietários de bens de mais de R$ 300 mil; ou
  • Quem vendeu/comprou uma casa com o prazo de 180 dias,
    usando isenção de IR no momento da venda

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Os estrangeiros que declaram:

Os estrangeiro que estavam morando ou trabalhando no Brasil em 31 de dezembro de 2015 também precisa declarar. Se eles estavam no Brasil há mais de 183 dias, com visto temporário sem vínculo empregatício, precisam prestar contas à Receita Federal.

A obrigatoriedade também vale para pessoas com visto permanente ou temporário de trabalho, a partir da data em que foi oficializada a entrada no Brasil.

Os comprovantes dos rendimentos recebidos precisam ser apresentados em português, com tradução juramentada. Ou seja, devem ser feitos por um tradutor registrado ou nomeado na junta comercial.

A regra de isenção é a mesma para os brasileiros: quem recebeu rendimentos tributáveis de até R$ 25.661,70 no ano calendário 2013 está dispensado de declarar. Também é isento quem recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, ou possuía bens e direitos acima de R$ 300 mil em 2013.

Da mesma forma, brasileiros que deixaram o país pra morar no exterior continuam obrigados a prestar contas ao Fisco, especialmente se ainda possuem vínculos com seu país de origem.