Publicada Medida Provisória que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Dando continuidade às medidas adotadas pelo Governo
para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública, na quarta-feira (01) foi publicado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O objetivo é reduzir o número de pessoas demitidas durante ou após o período de quarentena.

Segundo a norma, o programa busca garantia da continuidade das atividades laborais e empresariais e a redução do impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. Para isto, são adotadas medidas como redução proporcional de jornada de trabalho e salário, suspensão temporária do contrato de trabalho, benefício emergencial de preservação do emprego e renda, garantia provisória do emprego e outras possibilidades de negociação coletiva e individual.

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