Projeto que visa unificar 9 impostos e tributos já tem aprovação da Comissão da Câmara

Texto da reforma tributária – se aprovado – será encaminhado ao plenário da Câmara e, na sequência, ao Senado.

Uma proposta de reforma tributária foi aprovada pela comissão especial da Câmara dos deputados dia 11 de dezembro. Esta proposta é muito importante, pois unifica 9 impostos e tributos referentes ao Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS).

Se houver aprovação da comissão especial, a Câmara dos Deputados irá analisar o texto e, se for aprovado, seguirá para o Senado. Como se trata de uma emenda constitucional, não foi possível fazer a promulgação pelo Congresso Nacional em 2018, já que haviam dois decretos de intervenção federal vigorando até dia 31 de dezembro. A reforma tributária só poderá entrar em vigor em 2019.

 

Sobre a proposta

O Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) irá unificar os seguintes impostos:

  1. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  2. Imposto Sobre Serviços (ISS);
  3. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  4. Programa de Integração Social (PIS);
  5. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  6. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide);
  7. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  8. Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
  9. Salário-educação.

 

O recolhimento do imposto será feito no ato do pagamento, em uma conta de crédito ou débito que esteja vinculada à empresa junto com a Receita. O relator Luiz Carlos Hauly diz que o IBS usa como modelo o imposto sobre valor agregado que já existe no Canadá e na Europa.

Com relação à manutenção da carga tributária, não haverá alteração, segundo o relator. Isso significa que continuará sendo por volta de 32% do Produto Interno Bruto de 2016. Hauly disse que tem como objetivo manter os percentuais proporcionais aos dos últimos anos da União, estados e municípios.

 

reforma tributária

 

Outro tema abordado no texto da reforma é a desburocratização.

O parecer sobre o tema já havia sido apresentado pelo relator. Um pedido de análise foi feito e a votação foi adiada. Porém, o texto final não ficou pronto ainda.

O relator disse ainda que a ideia é que os tributos cobrados no Brasil sejam simplificados. “Vai desburocratizar e acabar com a sonegação de impostos, que gera a dívida ativa, ao implantar a cobrança e fiscalização eletrônica”, completou.

E mais: Hauly acredita que a guerra fiscal entre estados e municípios acabará. Apenas se os impostos forem unificados e as empresas do país ficarão mais fortes.

 

Fonte: G1

https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/11/comissao-da-camara-aprova-texto-da-reforma-tributaria-projeto-unifica-9-impostos-e-tributos.ghtml