Novas restrições sobre atividades em Curitiba

Publicado o Decreto Municipal nº 940/2020 (21.07.2020), que estabelece medidas restritivas a atividades e serviços, para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Médio de Alerta – Bandeira Laranja, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba. O referido Decreto entra em vigor em 21.07.2020 e será válido por 14 dias.

FUNCIONAMENTO SUSPENSO

Fica suspenso o funcionamento dos seguintes serviços e atividades, enquanto durar a situação de Risco Médio de Alerta – Bandeira Laranja, para evitar aglomerações e reduzir a contaminação e propagação do novo Coronavírus (COVID-19):

• Estabelecimentos destinados ao entretenimento, com ou sem música, de forma eventual ou periódica, tais como casas de shows, circos, teatros, cinemas e atividades correlatas;

• Estabelecimentos destinados a eventos sociais e atividades correlatas, com ou sem música, de forma eventual ou periódica, tais como casas de festas e recepções;

• Estabelecimentos destinados a feiras técnicas ou de varejo; mostras comerciais, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico;

• Bares e atividades correlatas;

• Parques e praças esportivas;

• Atividades físicas aquáticas e práticas esportivas coletivas. Fica suspenso o funcionamento dos serviços e atividades mencionados a cima, independentemente do local em que estiverem instalados. Nos clubes sociais e desportivos, também fica suspenso o funcionamento dos serviços e atividades mencionados a cima.

FUNCIONAMENTO COM RESTRIÇÕES

Os seguintes serviços e atividades deverão funcionar com restrição de horário e/ou modalidade de atendimento:

• Atividades comerciais de rua não essenciais: de segunda a sextafeira, das 10 às 18 horas, sendo autorizado aos sábados e domingos apenas o atendimento na modalidade delivery;

• Atividades de prestação de serviços não essenciais, tais como escritórios em geral, salões de beleza, barbearias, atividades de estética, academias de ginástica, serviços de banho, tosa e estética de animais, sem restrição de horário, de segunda a sábado, com proibição de abertura aos domingos;

Ficam permitido tais atividades também nos clubes sociais e desportivos.

• Shopping centers: de segunda a sexta-feira, das 12 às 20 horas, sendo autorizado aos sábados e domingos apenas o atendimento na modalidade delivery;

• Galerias e centros comerciais: de segunda a sexta-feira, das 10 às 18 horas, sendo autorizado aos sábados e domingos apenas o atendimento na modalidade delivery;

• Lojas de material de construção: de segunda a sábado sem
restrição de horário, sendo autorizado, aos domingos, apenas o
atendimento nas modalidades delivery e drive thru;

• Comércio de produtos e alimentos para animais: de segunda a
sábado sem restrição de horário, sendo autorizado, aos domingos,
apenas o atendimento na modalidade delivery e drive thru;

• Feiras livres: de segunda a sexta sem restrição de horário, com
proibição de abertura aos sábados e domingos;
O funcionamento das feiras livres fica condicionado ao
cumprimento de protocolo específico, conforme determinado pela
Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SMSAN,
ouvida a Secretaria Municipal da Saúde.

• Restaurantes e lanchonetes: de segunda a sábado até as 22 horas,
ficando permitido, após esse horário e aos domingos, apenas o
atendimento nas modalidades delivery e drive thru;
Ficam permitido tais atividades também nos clubes sociais e
desportivos.

• Panificadoras, padarias e confeitarias: de segunda a sábado até as 22 horas. Aos domingos das 7 às 18 horas, ficando proibido o consumo no local;

• Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, peixarias e açougues: de segunda a sábado sem restrição de horário, ficando proibida a abertura aos domingos em qualquer modalidade de atendimento;

• Mercados, supermercados e hipermercados: de segunda a sábado sem restrição de horário, ficando proibida a abertura aos domingos em qualquer modalidade de atendimento.

Os serviços de comercialização de alimentos, localizados em shopping centers, galerias e centros comerciais estão autorizados a operar aos sábados e domingos, unicamente por meio de entrega de produtos em domicílio (delivery), ficando vedadas as demais modalidades como a retirada expressa sem desembarque (drive thru) e a retirada em balcão (take away).

Os estabelecimentos comerciais deverão adequar o expediente de seus trabalhadores aos horários de funcionamento definidos neste decreto, de modo a reduzir o número de pessoas transitando pela cidade ao mesmo tempo, evitando-se aglomerações no sistema de transporte, nas vias públicas e em outros locais.

A identificação dos estabelecimentos, para fins de enquadramento nos incisos deste artigo, será realizada por meio da verificação das características da atividade desenvolvida no local, bem como à condição de a atividade principal estar declarada no Alvará de Localização.

DEVEM OPERAR COM NO MÁXIMO DE 50% DA SUA CAPACIDADE

Os seguintes serviços e atividades deverão funcionar com até 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade de público:

• Hotéis e resorts;

• Pousadas e hostels.

• Serviços de call center e telemarketing: a partir das 9 horas, exceto aqueles vinculados aos serviços de saúde ou executados em home office.

OUTRAS MEDIDAS

Ficam suspensos os procedimentos cirúrgicos eletivos ambulatoriais e hospitalares visando otimizar a ocupação dos leitos e a utilização do estoque de medicamentos, priorizando sua destinação para terapias intensivas e emergenciais.

O disposto a cima não se aplica aos procedimentos de cardiologia, oftalmologia, oncologia, nefrologia e a exames considerados urgentes pelo médico prescritor.

Os veículos utilizados para o transporte coletivo urbano deverão circular com lotação máxima de até 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, em todos os períodos do dia.

Todos os estabelecimentos deverão cumprir o Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba e as orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde para cada segmento de atividade, no que se refere à prevenção da contaminação e propagação do novo Coronavírus (COVID-19), disponíveis na página www.saude.curitiba.pr.gov.br.

O retorno gradativo das atividades e os critérios para o seu funcionamento ficarão condicionados aos indicadores epidemiológicos e assistenciais do Município, e serão disciplinados por meio de atos normativos específicos.

As restrições previstas neste decreto, no que se refere a horários e/ou dias de funcionamento, não se aplicam a:

a) serviços e atividades drive-in, que permanecerão regidos pelo Decreto Municipal n.º 739, de 3 de junho de 2020;

b) atividades produtivas realizadas por meio da internet, correio e televendas, para estabelecimentos que possuem licenciamento vigente, nestas e/ou em outras formas de atuação, que permanecerão regidas pelo Decreto Municipal n.º 907, de 10 de julho de 2020.

As medidas restritivas previstas neste decreto não poderão afetar o exercício e o funcionamento dos serviços e atividades essenciais, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, previstos no Decreto Municipal n.º 470, de 26 de março de 2020, salvo na forma deste decreto.

FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, o descumprimento das medidas restritivas será punido nos termos do Código de Saúde de Curitiba – Lei Municipal n.º 9.000, de 27 de dezembro de 1996, sujeitando o infrator, ainda, às penalidades previstas no Código de Posturas – Lei Municipal n.º 11.095, de 21 de julho de 2004, incluindo a cassação do alvará de funcionamento pelo período que durar a pandemia.

A fiscalização do cumprimento deste decreto será responsabilidade dos agentes públicos municipais dotados de poder de polícia administrativa, tais como servidores da vigilância sanitária, fiscais ambientais e de posturas e edificações, e guardas municipais.

Os órgãos e entidades municipais poderão, conforme a necessidade, solicitar a cooperação da Polícia Militar, por meio da Ação Integrada de Fiscalização Urbana – AIFU, nos termos do convênio em vigor.

Os casos omissos e as situações especiais serão analisados pelo Comitê de Técnica e Ética Médica, presidido pela Secretária Municipal da Saúde, conforme artigo 4º do Decreto Municipal n.º 421, de 16 de março de 2020.

Por fim, ficam revogados os Decretos Municipais n.º 810, de 19 de junho de 2020, e n.º 875, de 2 de julho de 2020.