Prorrogadas restrições sobre atividades em Curitiba

No dia 21.07.2020, foi publicado o Decreto Municipal nº 940/2020, que estabelecia medidas restritivas a atividades e serviços, para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco Médio de Alerta – Bandeira Laranja, conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba.

Em 03.08.2020, foi publicado o Decreto Municipal nº 990/2020 que prorrogava com alterações, as regras em vigor para o funcionamento das atividades durante a pandemia. Com as alterações dada pelo Decreto Municipal nº 990/2020, os shopping centers passaram a funcionar até as 22 horas, e o comércio de rua até as 20 horas.

Novamente as determinações foram prorrogadas com a publicação do Decreto Municipal nº 1.045/2020 com aplicabilidade a partir de 11.08.2020.

CONTINUAM SUSPENSAS AS SEGUINTES ATIVIDADES

➢ Atividades de entretenimento com ou sem música (tais como casas de show, festas, teatros, circo e atividades correlatas), eventuais ou periódicas, bem como estabelecimentos destinados eventos sociais e atividades correlatas, além do voltados a feiras técnicas ou de varejo, mostras comerciais, congressos, convenções e outros;

➢Bares e atividades correlatas;

➢Parques e praças esportivas;

➢Atividades físicas aquáticas e práticas esportivas coletivas;

➢Clubes sociais e esportivos, podendo manter o funcionamento das atividades permitidas nos estabelecimentos de rua (como lanchonetes e restaurantes, academias e salões de beleza), dentro das regras de cada área (veja mais a seguir).

DEVEM FUNCIONAR COM RESTRIÇÕES

➢ Comércio de rua não essencial: atendimento ao público entre 10h e 20h, de segunda a sexta-feira, com proibição de funcionamento aos sábados e domingo permitido apenas para a modalidade delivery.;

➢Shopping centers: podem funcionar de segunda a sextafeira, entre 12h e 22h, devendo permanecer fechados nos fins de semana. Os serviços de alimentação que funcionem nesses locais poderão operar nos fins de semana apenas na modalidade delivery, sem restrição de horário; drive-thru e retirada em balcão estão vetados nesses estabelecimentos;

➢Galerias e centros comerciais: das 10h às 20h, de segunda a sexta-feira, com proibição de funcionamento aos sábados e domingos. Os serviços de alimentação que funcionem nesses locais poderão operar nos fins-de-semana apenas na modalidade delivery, sem restrição de horário;

➢Restaurantes e lanchonetes: até às 22h, de segunda a sábado. Após esse horário e aos domingos, podem funcionar apenas na modalidade delivery e drive-thru;

➢Mercados, supermercados e hipermercados: de segundafeira a sábado, sem restrição de horário. Aos domingos, não podem funcionar em nenhuma modalidade de atendimento;

➢Panificadoras e padarias: de segunda a sábado até às 22 horas. Aos domingos, das 7h às 18h, sem consumo no local;

➢Comércio de produtos e alimentos para animais: de segunda-feira a sábado, sem restrição de horário, sendo no domingo permitido atendimento de delivery e drive-thru;

➢Feiras livres: de segunda a sexta-feira, sem restrição de horário, com proibição aos sábados e domingos (vide Portaria nº 22/2020);

➢Comércio varejista de hortifrutis, quitandas, mercearias, distribuidoras de bebidas, peixarias e açougues: de segunda-feira a sábado, com proibição de funcionamento aos domingos

➢Serviços não essenciais: funcionamento de segunda a sábado, sem restrição de horário, com proibição de funcionamento aos domingos. Enquadram-se neste item serviços como: escritórios em geral, salões de beleza, barbearias, atividades de estética, academias de ginástica, serviços de banho e tosa de animais;

➢Lojas de material de construção (serviço essencial): funcionamento de segunda-feira a sábado, sem restrição de horário. Aos domingos, podem funcionar nas modalidades delivery e drive-thru.

➢Concessionárias de veículos em geral: de segunda-feira a sábado, sem restrição de horário, com proibição de funcionamento aos domingos;

DEVEM FUNCIONAR COM ATÉ 50% DA CAPACIDADE DE PÚBLICO E/OU OPERAÇÃO

➢ hotéis, inclusive resorts;

➢ pousadas;

➢ callcenter e telemarketing: a partir das 9h (exceto os vinculados a serviços de saúde ou home-office, que podem funcionar com capacidade normal).

Necessário observar que o horário de entrada dos trabalhadores dos estabelecimentos comerciais deverá ser compatível com o horário de abertura do estabelecimento e no caso de estabelecimentos que atuem em mais de um setor (por exemplo: mercado que contém padaria), vale a regra para aquilo que é sua atividade principal.