Incentivos fiscais: o que são e quais as vantagens?

Incentivos fiscais são uma oportunidade de economizar para investir em novos negócios.

Incentivos fiscais são benefícios relacionados à carga tributária que são concedidos pela administração pública para algumas empresas. Ele existe para estimular algum setor ou atividade econômica. O benefício vem por meio de desconto, isenção, compensação e outros modelos que aliviam a carga tributária. É uma maneira do governo incentivar o investimento, crescimento ou geração de empregos em um setor ou atividade econômica.

Em tributações federais, os incentivos levam em conta o tipo de tributação escolhida pela empresa. Nesse caso, apenas empresas que optam pelo lucro real recebem o benefício. No caso de leis estaduais e municipais, o tipo de tributação não é levado em conta. Isso acontece porque não causam impacto na apuração de impostos como o ICMS (estadual), IPTU e ISS (municipais).

Os mecanismos de incentivos fiscais atingem, nos três tipos de governo, os seguintes tributos:

_Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), ambos recolhidos para a União;
_Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago ao governo estadual; e
_Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), para o município.

Os incentivos fiscais estaduais variam de estado para estado. Contudo, os federais são os mesmos em todo o território nacional.

Os incentivos fiscais federais são:

  • Incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital –PATVD;
  • Isenção e redução de imposto no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS;
  • Incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores, e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados (mais informações);
  • Incentivos fiscais da lei de informática (informações);
  • Incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo (informações);
  • Incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária (informações); e
  • Benefícios fiscais para empresas de Tecnologia da Informação (informações).

Para saber quais incentivos fiscais podem te beneficiar no seu Estado, entre em contato com o seu contador.

Aproveite essa oportunidade para investir em novos negócios e no crescimento da sua empresa!