Fim do ICMS tem aceitação e medo

Recentemente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que logo instalará uma comissão para tratar sobre a reforma tributária. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) referente ao tema pretende reunir cinco tributos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – em um único, o IBS (Imposto sobre bens e serviços), no qual a receita seria compartilhada entre União, Estado e Municípios. 

Nesse caso, prefeitos e governadores teriam autonomia para decidirem suas parcelas na alíquota.

Já a proposta do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda), diz respeito a um Imposto Sobre Valor agregado (IVA) muito semelhante ao da PEC, porém com número limitado de alíquotas (mesmo em todas as regiões) e administração em comitê gestor por estados e municípios, com a União recebendo parcela da arrecadação correspondente. 

IVA – Imposto sobre valor agregado 

IVA trata-se de um tributo gerado sobre consumo e cuja adoção no país vem sendo estudada. Tem como principal característica a cobrança do imposto no destino de entrega de um produto ou serviço. 

A proposta é que o IVA gradativamente substitua outros impostos atualmente em vigor. Apesar de fazer parte de um debate atual sobre a reforma tributária, é algo que há anos já acontece em vários outros países. 

De acordo com Bernard Appy, autor do texto que deu origem à PEC, estima-se um crescimento de aproximadamente 10% no PIB com a implementação do IVA.

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O ponto mais polêmico sobre a alteração é a respeito do ICMS, já que muitos estados brasileiros tem ele como principal fonte de receita. No entanto, vale considerar que o tributo não será extinto e as empresas continuarão pagando por ele. Gradativamente ele seria substituído pelo IVA, que faria a vez do ICMS, e que teria como principal diferença a padronização de regras e alíquotas em todo o país. 

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