Estas mudanças no ICMS podem ser boas pra você

ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é um imposto brasileiro incidente sobre a movimentação de mercadorias em geral. Ele tem objetivo fiscal e o seu fato gerador é a circulação de mercadorias, inclusive as que são importadas.

Sendo assim, quando existe compra e venda de mercadoria (troca de titularidade), há também fato gerador para a cobrança de impostos. Todas as etapas envolvendo circulação de mercadorias e prestações de serviços estão sujeitas ao ICMS, devendo haver emissão de nota fiscal.

Mudanças

Recentemente o Convênio ICMS nº 38/2019 passou a valer, trazendo alterações, inclusões e revogações nos produtos dentro do regime de substituição tributária (uma das formas de arrecadação de impostos). Essas alterações atingem principalmente segmentos industriais como o farmacêutico (métodos contraceptivos), de alimentação (salgadinhos a base de farinha de milho, charque e carne seca), higiene pessoal (lenços umedecidos e sabonetes) e eletrônica (smart cards).

O novo convênio modifica também a maneira como é feito o ressarcimento do ICMS retido no início da cadeia de operações. Agora, a recuperação deve ser feita a partir da emissão de NF-e exclusivamente para esse fim, em nome do estabelecimento fornecedor inscrito como substituto tributário, mas essa possibilidade dependerá de critérios estabelecidos pela unidade federada do contribuinte que tiver direito ao ressarcimento.

Substituição tributária

Substituição tributária é um regime de arrecadação de impostos no qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um contribuinte que não o próprio gerador da ação de venda. Apenas uma empresa fica responsável por recolher todo o ICMS devido em toda a cadeia, agindo como substituto tributário sobre os outros envolvidos nas operações.

Nesses casos, a arrecadação de impostos costuma se concentrar em indústrias e importadores.

Empresas e estabelecimentos comerciais que realizam operações sujeitas à substituição tributária precisaram passar por reajustes na gestão fiscal e tributária.

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