e-Social vai ficar mais simples em 2020

O e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e trabalhistas) é um sistema utilizado pelos empregadores para comunicar ao Governo informações relativas aos trabalhadores, tais como contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, aviso prévio, informações sobre o FGTS, entre outros.

O sistema vem sendo utilizado desde 2018, mas será substituído por outro a partir de 2020, conforme previsto na MP 881/2019.

Duas plataformas

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a partir do ano que vem haverá duas plataformas, uma da Receita Federal e outra de Trabalho e Previdência. Essa alteração é necessária para simplificar os processos de obrigações trabalhistas e previdenciárias, que atualmente são um pouco complexos e demandam grandes investimentos das empresas.

Alterações até 2020

Outra alteração que vem para simplificar e facilitar, já nos próximos meses, é sobre as informações exigidas das empresas, que atualmente está em cerca de 900 e vai para 500. Informações a respeito de saúde e segurança no trabalho e título de eleitor, por exemplo, não serão mais necessárias.

A plataforma para grandes e médias empresas também será diferente da usada por micro e pequenas empresas, já que as necessidades são diferentes. Nos novos sistemas, quanto menor o porte do empregador, menor a quantidade de obrigações.

Além disso, até 2020 micro e pequenas empresas que seriam obrigadas a aderir ao e-Social ficaram dispensadas da obrigação, sendo necessário somente quando as novas plataformas forem liberadas.

O Governo ainda não passou informações sobre o que será exigido nos novos sistemas, mas até a implementação deles o e-Social será simplificado e modernizado.

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