Descubra quais os documentos necessários para abrir sua empresa

Você sonhou, juntou dinheiro e agora é hora de tornar o plano da sua empresa realidade. Mas por onde começar?

1. Registro na Junta Comercial do seu Estado

É necessário que comparecer à Junta Comercial do Estado e requerir o registro para obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

A Junta Comercial é um órgão que se vincula à administração estadual e fica responsável por registrar o Contrato Social da sua empresa, onde a natureza jurídica indica um ato constitutivo da sua sociedade — quando se trata de um Empresário Individual (EI) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Quando uma a empresa tem vários sócios, o registro é realizado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.  Normalmente o ato de realizar estes registros é cobrado, com valores variados.

Com o pedido do CNPJ na Junta Comercial, você terá um NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa) que comprova que a empresa existe legalmente.

 

2. Alvará de funcionamento e Localização

Se você tem um NIRE ou um CNPJ, o próximo passo é registrar a empresa no município. E dessa obrigatoriedade ninguém escapa, nem mesmo um Microempreendedor individual (MEI).

O município precisa autorizar o funcionamento da sua empresa e o faz por meio do alvará, cujo principal aval é atestar que o empreendimento está apto a realizar a atividade informada e também informar o endereço oficial da empresa.

Mesmo quem trabalha somente com serviços digitais precisa ter uma sede física para operar. As regras de concessão do alvará variam de acordo com cada cidade, mas é por meio delas que você solicitará uma Inscrição Municipal que identifica sua empresa como contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços).

 

3. Criação da Inscrição Estadual

Basicamente, a Inscrição Estadual é o número que representa o registro da empresa na Secretaria da Fazenda do Estado ou à Receita Federal, mostrando que será um contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços).

Para saber se você precisa mesmo de Inscrição Estadual basta responder a estas três perguntas:

  1. Você vende produtos ou realiza transporte e movimentação de mercadorias entre estados diferentes?
  2. Presta serviço de comunicação?
  3. Presta serviços de distribuição de energia?

Caso a resposta seja sim, então seu número de Inscrição Estadual precisará estar presente em todas Notas Fiscais da empresa, juntamente com seu CNPJ. Ele aparecerá também em outros documentos oficiais.

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