#Coronavírus | Bandeira Laranja: saiba o que muda com novo decreto

Em decorrência do novo cenário da pandemia em Curitiba, a Prefeitura publicou o Decreto nº 1.600/2020, reforçando medidas de controle da covid‐19 e alterando a bandeira indicativa de amarela (nível de alerta) para laranja (risco médio). A medidas estabelecidas no referido Decreto, valem a partir da data de hoje (27.11.2020), e têm duração de sete dias, podendo ser modificadas antes deste período em caso de necessidade.

FUNCIONAMENTO SUSPENSO

De acordo com o previsto no Decreto, fica suspenso o funcionamento dos seguintes serviços e atividades, enquanto durar a situação de Risco Médio de Alerta – Bandeira Laranja ‐ com medidas intermediárias, para evitar aglomerações e reduzir a contaminação e propagação do novo Coronavírus (COVID‐19):

a) estabelecimentos destinados ao entretenimento, a eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, tais como casas de festas, de eventos ou recepções, incluídas aquelas com serviços de buffet, bem como parques infantis e temáticos;

b) estabelecimentos destinados a eventos técnicos, mostras comerciais, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico;

c) bares, casas noturnas e atividades correlatas.

Ressalta‐se que fica suspenso o funcionamento dos serviços e atividades mencionados acima, independentemente do local em que estiverem instalados, inclusive os residenciais.

Ainda, fica vedada a realização de encontros e confraternizações de grupos corporativos.

As confraternizações devem se restringir a pessoas do mesmo grupo familiar, que residam no mesmo domicílio.

Ademais, ficam vedadas as concessões de licenças ou alvarás para a realização de eventos de massa, assim definidos na Resolução n.º 595, de 10 de novembro de 2017, da Secretaria da Saúde do Paraná.

FUNCIONAMENTO COM RESTRIÇÕES

Os seguintes serviços e atividades deverão funcionar com restrição de horário e/ou modalidade de atendimento:

a) atividades comerciais de rua não essenciais, galerias e centros comerciais: das 9 às 20 horas, em todos os dias da semana;

b) shopping centers: das 8 às 22 horas, em todos os dias da semana;

c) restaurantes e lanchonetes: das 6 às 22 horas, em todos os dias da semana, inclusive na modalidade de atendimento de buffets no sistema de autosserviço (selfservice);

d) circos, teatros, cinemas e museus: das 6 às 22 horas, em todos os dias da semana, ficando proibido o consumo de produtos alimentícios e de bebidas pela plateia, ainda, a capacidade máxima de ocupação também não pode ultrapassar 50% da capacidade de público prevista no Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB do estabelecimento.

e) feiras de varejo e feiras livres: das 6 às 22 horas, em todos os dias semana.

Nos estabelecimentos, que prestam os serviços e atividades citados acima, é permitida a disponibilização de música ao vivo, ficando proibido o funcionamento de pista de dança.

Salienta‐se que, a identificação dos estabelecimentos, para fins de enquadramento das atividades, será realizada por meio da verificação das características da atividade principal desenvolvida no local, bem como à condição de a atividade principal estar declarada no Alvará de Localização.

Para os referidos serviços e atividades, deve ser observada a capacidade máxima de ocupação que garanta o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas, em todas as direções, considerando a área total disponível para a circulação e o número de frequentadores e funcionários presentes no local.

DEVEM OPERAR COM NO MÁXIMO DE 50% DA SUA CAPACIDADE

Os seguintes serviços e atividades deverão funcionar com até 50% da sua capacidade de público:

– hotéis e resorts;

– pousadas e hostels.

– Serviços de call center e telemarketing: a partir das 9 horas, exceto aqueles vinculados aos serviços de saúde ou executados em home office.

OUTRAS MEDIDAS

O funcionamento das feiras livres fica condicionado ao cumprimento de protocolo específico, conforme determinado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ‐ SMSAN.

O funcionamento das feiras de artesanato fica condicionado ao cumprimento de protocolo específico, conforme determinado pelo Instituto Municipal de Turismo – CURITIBA TURISMO.

O funcionamento dos parques e praças fica condicionado ao cumprimento de protocolo específico, conforme determinado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente ‐ SMMA.

Ainda, nos parques e praças, fica permitida exclusivamente a prática de atividades físicas individuais com uso de máscaras.

O funcionamento do comércio ambulante de rua fica condicionado ao cumprimento de protocolo específico, conforme determinado pela Secretaria Municipal do Urbanismo ‐ SMU.

Todos os estabelecimentos deverão cumprir o Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba e as orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde para cada segmento de atividade, no que se refere à prevenção da contaminação e propagação do novo Coronavírus (COVID‐19), disponíveis na página www.saude.curitiba.pr.gov.br.

Os veículos utilizados para o transporte coletivo urbano deverão circular com lotação máxima de até 70% (setenta por cento) de sua capacidade, em todos os períodos do dia.

Os estabelecimentos deverão adequar o expediente dos seus trabalhadores aos horários de funcionamento definidos neste decreto, e priorizar a substituição do regime de trabalho presencial para o teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho à distância, quando possível, de modo a reduzir o número de pessoas transitando pela cidade ao mesmo tempo, evitando‐se aglomerações no sistema de transporte, nas vias públicas e em outros locais.

Fica recomendada a suspensão da circulação de pessoas e de reuniões no período das 23 às 5 horas do dia seguinte para reduzir a contaminação e a propagação do novo Coronavírus (COVID‐19), exceto para deslocamentos em razão do trabalho ou casos de urgência.

O retorno gradativo das atividades e os critérios para o seu funcionamento ficarão condicionados aos indicadores epidemiológicos e assistenciais do Município, e serão disciplinados por meio de atos normativos específicos.

As restrições previstas neste decreto, no que se refere a horários e/ou dias de Funcionamento, não se aplicam a:

a) serviços e atividades drive‐in, que permanecerão regidos pelo Decreto Municipal n.º 739, de 3 de junho de 2020;

b) atividades produtivas realizadas por meio da internet, correio e televendas, para estabelecimentos que possuem licenciamento vigente, nestas e/ou em outras formas de atuação, que permanecerão regidas pelo Decreto Municipal n.º 907, de 10 de julho de 2020.

As medidas restritivas previstas neste decreto não poderão afetar o exercício e o funcionamento dos serviços e atividades essenciais, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, previstos no Decreto Municipal n.º 470, de 26 de março de 2020, salvo na forma deste decreto.

PENALIDADES

Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, o descumprimento das medidas restritivas será punido nos termos do Código de Saúde de Curitiba – Lei Municipal n.º 9.000, de 27 de dezembro de 1996, sujeitando o infrator, ainda, às penalidades previstas no Código de Posturas ‐ Lei Municipal n.º 11.095, de 21 de julho de 2004, incluindo a cassação do alvará de funcionamento pelo período que durar a pandemia.

O descumprimento por pessoa natural ou jurídica de comunicado de isolamento domiciliar, determinado por profissional de saúde, sem prévia justificativa avaliada por autoridade sanitária competente, caracteriza‐se como infração sanitária tipificada no artigo 106, incisos XXXV e CXII da Lei Municipal n.º 9000, de 27 de dezembro de 1996.

Por fim, ficam revogados os Decretos Municipais n.ºs 1.490, de 6 de novembro de 2020 e 1.570, de 15 de novembro de 2020.