Contrato Social: o que é e como fazer?

Contrato social pode tornar as coisas no seu negócio mais claras!

O contrato social existe para quem quer formar uma sociedade. Ele é formalizado como uma sociedade junto ao CNPJ. Com isso, o empresário tem o direito de abrir uma conta corrente jurídica, obter empréstimos, emitir notas fiscais e mais. O registro de uma sociedade exige que os sócios elaborem e registrem o Contrato Social junto à Junta Comercial de seu estado. Se a sociedade for simples, esse registro é realizado por um Cartório de Registro das Pessoas Físicas.

Como fazer meu contrato social? 

Antes de tudo, é importante saber qual é a função de cada sócio. A função administrativa deve ser concebida a um ou mais sócios obrigatoriamente. O valor que cada sócio vai receber, seja em formato pro labore ou distribuição de lucros, deve estar detalhada também. Caso não tenha sido definido, é importante detalhar isso no documento. Mas, para ter um bom relacionamento com seus sócios é aconselhável que esse detalhe já esteja desde o início no contrato.

O nível do poder de decisão em cima de coisas importantes de cada sócio também deve constar no contrato. Essas decisões são coisas como empréstimos de alto valor, a entrada de novos sócios. Deixe claro quem pode tomar esse tipo de decisão ou se deve ser feita de maneira conjunta entre todos os sócios.

É necessário incluir, também, o tipo de atividades exercidas pela empresa. Dessa forma, você pode emitir notas referentes a esse tipo de atividade apenas. Não é recomendável colocar mais atividades do que o necessário, pois você vai ter que lidar com regimes e tributos a mais também. Esse tipo de pratica não é saudável para os custos da sua empresa.

Para finalizar, não deixe de contratar os serviços de um advogado para a confecção do Contrato Social. Contabilistas também podem executar esse tipo de trabalho e que o contrato social é obrigatório!