Governo diz que empresário bom pagador será reconhecido

Chegou a vez dos empreendedores serem reconhecidos por serem bons pagadores. O presidente Michel Temer afirmou na abertura da última Semana Global de Empreendedorismo que irá apoiar a criação de um projeto de lei que beneficie os empresários que estiverem pagando seus impostos em dia. Uma forma de celebrar “a união do poder público com a sociedade” e a importância que os empreendedores têm na geração de empregos.

“É um tema extraordinário, pois é necessário dar alguma espécie de prêmio, benesses, para esses empreendedores. Vou apoiar esse projeto com certeza. Empreender é gerar riqueza.”, disse Temer.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, ainda este ano a proposta pode ser votada em regime de urgência no Congresso Nacional.

“Quando o empresário deixa de pagar o tributo não é porque quer. É pelas dificuldades de empreender em geral”, afirmou o presidente.

Temer ainda se comprometeu a manter um Refis que auxilie o empresário das pequenas empresas, fazendo com que o mesmo gere ainda mais riqueza para o país. A proposta de reconhecer os bons pagadores deve ser apresentada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, assim como uma espécie de cadastro positivo fiscal para negócios que tem as contas em dia.

Segundo Afif, os parlamentares podem entrar junto com o Projeto de Lei Complementar 171 de 2015 – que está em tramitação e cria um refinanciamento de dívidas para as MPE – bastando apenas o texto para os dias atuais. “E por que não foi feito em 2017? Se conseguirmos aprovar urgência, podemos apresentar um novo relatório e votar em plenário”, afirmou. O novo texto já foi criado e está em trâmite entre o Sebrae e os parlamentares ligados ao setor.

O presidente do Sebrae acredita que todas estas medidas podem incentivar o crescimento das micro e pequenas empresas e ajudar o país.

“Precisamos criar condições para os pequenos negócios enfrentarem a crise. As empresas precisam refinanciar os débitos e utilizar o cadastro positivo fiscal”, disse Afif.

Hoje, cerca de cerca de 560 mil micro e pequenas empresa, das 12 milhões existentes no país, poderão ser excluídas do sistema de tributação do Simples Nacional, caso não consigam renegociar suas dívidas. A ESC ficou de fora da Lei Complementar 155 de 2016 (Crescer Sem Medo), mas a sua retomada está prevista no projeto de lei complementar 341 de 2017. Para Afif, as propostas devem caminhar juntas no Congresso.

Sem medo de crescer

O projeto Crescer Sem Medo propôs mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com ele, o aumento do teto de faturamento do Simples Nacional, passando dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Com isso, mais empresas podem ter seu sistema de pagamento de impostos simplificado. Haverá redução de seis para cinco tabelas e de 20 para seis faixas, com a progressão de alíquota já praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física. Assim, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado.

 

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