Atividades que estavam paralisadas voltam a funcionar em Curitiba

Foi publicado o Decreto Municipal nº 1.350/2020, que libera atividades que estavam paralisadas em Curitiba. O referido Decreto entra em vigor no dia 10 de outubro de 2020 e vigerápor 14 dias.

ATIVIDADES COM CAPACIDADE MÁXIMA DE ATÉ 50 PESSOAS

Os seguintes serviços e atividades deverão atender a capacidade máxima de até 50 pessoas, para evitar aglomerações e reduzir a transmissão e infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19), conforme o artigo 3º do Decreto n.º 4.230, de 16 de março de 2020, do Estado do Paraná. a) estabelecimentos destinados ao entretenimento em espaços fechados, tais como circos, teatros, cinemas e museus;

Salienta-se que para os estabelecimentos mencionados acima, fica proibido o consumo de produtos alimentícios e de bebidas pela plateia. b) estabelecimentos destinados a casas de festas com serviços de buffets; podendo funcionar inclusive na modalidade de atendimento de buffets no sistema de autosserviço (self-service);

Os referidos estabelecimentos devem ser observar a restrição de horário: das 6h às 23 horas. c) estabelecimentos destinados a feiras técnicas ou de varejo, mostras comerciais, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico.

Nas casas de festas, será permitida apenas a utilização de equipamentos e brinquedos de uso individual, desde que realizada a assepsia após o uso por cada pessoa, ficando proibido o compartilhamento de brinquedos e demais objetos.

Os estabelecimentos, que prestam os serviços e atividades previstos nos itens “a”, “b” e “c”, deverão definir fluxos diferenciados de entrada e saída do público, podendo funcionar em todos os dias da semana, sendo permitida a disponibilização de música ao vivo, ficando proibido o funcionamento de pista de dança.

FUNCIONAMENTO COM RESTRIÇÕES

Os seguintes serviços e atividades deverão funcionar com restrição de horário e/ou modalidade de atendimento:

a) atividades comerciais de rua não essenciais, galerias e centros comerciais: das 10 às 20 horas em todos os dias da semana;
b) Shopping centers: das 11h às 22 horas, em todos os dias da semana;
c) restaurantes e lanchonetes: das 6h às 23 horas, em todos os dias da semana, inclusive na modalidade de atendimento de buffets no sistema de autosserviço (self-service);
d) bares: das 6h às 23 horas, em todos os dias da semana;
e) parques infantis e temáticos: em todos os dias da semana, sendo permitida apenas a utilização de equipamentos e brinquedos de uso individual, desde que realizada a assepsia após o uso por cada pessoa, ficando proibido o compartilhamento de brinquedos e demais objetos.

Nos estabelecimentos que prestam os serviços e atividades previstos nos itens “c”, “d” e “e”, é permitida a disponibilização de música ao vivo, ficando proibido o funcionamento de pista de dança.

A identificação dos estabelecimentos, para fins de enquadramento das atividades previstas acima, será realizada por meio da verificação das características da atividade principal desenvolvida no local, bem como à condição de a atividade principal estar declarada no Alvará de Localização.

DEVEM OPERAR COM NO MÁXIMO DE 50% DA SUA CAPACIDADE

Os seguintes serviços e atividades deverão funcionar com até 50% da sua capacidade de público:

• hotéis e resorts;

• pousadas e hostels.

• Serviços de call center e telemarketing: a partir das 9 horas, exceto aqueles vinculados aos serviços de saúde ou executados em home office.

OUTRAS MEDIDAS

Os estabelecimentos comerciais deverão adequar o expediente dos seus trabalhadores aos horários de funcionamento definidos neste decreto, de modo a reduzir o número de pessoas transitando pela cidade ao mesmo tempo, evitando-se aglomerações no sistema de transporte, nas vias públicas e em outros locais.

O funcionamento das feiras livres fica condicionado ao cumprimento de protocolo específico, conforme determinado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SMSAN.

O funcionamento das feiras de artesanato fica condicionado ao cumprimento de protocolo específico, conforme determinado pelo Instituto Municipal de Turismo – CURITIBA TURISMO.

O funcionamento dos parques e praças fica condicionado ao cumprimento de protocolo específico, conforme determinado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA.

O funcionamento do comércio ambulante de rua fica condicionado ao cumprimento de protocolo específico, conforme determinado pela Secretaria Municipal do Urbanismo – SMU.
odos os estabelecimentos em funcionamento no Município deverão cumprir o Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba, bem como as orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde para cada segmento de atividade, referentes à prevenção da transmissão e infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19), disponíveis na página www.saude.curitiba.pr.gov.br.

Os veículos utilizados para o transporte coletivo urbano deverão circular com lotação máxima de até 70% da capacidade dos veículos em todos os períodos do dia.

O retorno gradativo das atividades e os critérios para o seu funcionamento ficarão condicionados aos indicadores epidemiológicos e assistenciais do Município, e serão disciplinados por meio de atos normativos específicos.

As restrições previstas neste decreto, no que se refere a horários e/ou dias de funcionamento, não se aplicam a:

a) serviços e atividades drive-in, que permanecerão regidos pelo Decreto Municipal n.º 739, de 3 de junho de 2020;

b) atividades produtivas realizadas por meio da internet, correio e televendas, para estabelecimentos que possuem licenciamento vigente, nestas e/ou em outras formas de atuação, que permanecerão regidas pelo Decreto Municipal n.º 907, de 10 de julho de 2020.

Ressalta-se que, as medidas restritivas previstas neste decreto não poderão afetar o exercício e o funcionamento dos serviços e atividades essenciais, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, previstos no Decreto Municipal n.º 470, de 26 de março de 2020, salvo na forma deste decreto.

PENALIDADES

Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, o descumprimento das medidas restritivas será punido nos termos do Código de Saúde de Curitiba – Lei Municipal n.º 9.000, de 27 de dezembro de 1996, sujeitando o infrator, ainda, às penalidades previstas no Código de Posturas – Lei Municipal n.º 11.095, de 21 de julho de 2004, incluindo a cassação do alvará de funcionamento pelo período que durar a pandemia.

Por fim, fica revogado o Decreto Municipal n.º 1.270, de 25 de setembro
de 2020.