Atenção: alteração nos prazos de para controle de estoque

Conselho Nacional de Política Fazendária altera prazos de para controle de estoque

Empresas de menor porte ganharam prazo maior para o envio de dados detalhados sobre a
movimentação de insumos em estoque, o Bloco K  do Sped (Sistema Público de Escrituração
Digital).   

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Antes, as empresas enviavam essas informações à Receita Federal a partir de 1º de janeiro
do ano seguinte.  A partir de agora,  apenas as indústrias com faturamento igual ou superior
a R$ 300 milhões anuais devem cumprir esse prazo. Essas informações, sobre matérias-
primas e suas respectivas quantidades para um controle do processo produtivo pelo Fisco,
serão reunidas pelo Bloco K .

O que mudou foi que A exigência deixou as empresas preocupadas em razão do risco de
acesso a segredos industriais por concorrentes e dos investimentos feitos para a
implantação desse controle.
Em entrevista dada ao  Valor Econômico, o consultor Douglas Campanini, da Athros
Consultoria e Auditoria, afirmou “Pelos dados já recebidos via Sped, a Receita tem acesso
ao estoque das empresas. Com o Bloco K, ela terá menos trabalho para saber de cada
detalhe”.

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As indústrias com faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões passam a ser
obrigadas aderir ao Bloco K a partir de 1º de janeiro de 2017.  Já as demais indústrias e
comerciantes atacadistas conseguiram ampliar o prazo para 1º de janeiro de 2018. Porém,
em relação às indústrias no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob
Controle Informatizado (Recof) ou outro regime alternativo – que beneficia a importação
para a produção de mercadorias com benefícios tributários e logísticos , o prazo também
ficou mantido em 1º de Janeiro do ano que vem. Não importa o faturamento.

Também é válido destacar que o envio de informações incorretas ou incompletas pode levar
as empresas a serem penalizadas.