Veja como ficam as atividades em Curitiba e Região Metropolitana

A Secretaria Municipal da Saúde aumentou no dia 13/06/2020 o nível de alerta contra o novo coronavírus (COVID-19). A bandeira sinalizadora da situação da capital passou de amarelo (nível 1, alerta) para laranja (nível 2, de alerta médio). Com isso, foi publicado o Decreto nº 774/2020 com indicações dos serviços suspensos e aqueles que devem funcionar com restrições, enquanto durar a situação de Risco Médio de Alerta – Bandeira Laranja.

No dia 19/06/2020 foi publicado o Decreto nº 810/2020 que complementou e revogou o Decreto nº 774/2020, cujo texto foi acrescido de ajustes em três áreas: missa e cultos religiosos, restaurantes e serviços de telemarketing.

Pelos ajustes feitos, missas e cultos coletivos continuam proibidos, mas o novo texto esclarece que as atividades administrativas e os atendimentos de assistência religiosa individual podem ser feitos, desde que respeitadas as regras de distanciamento entre as pessoas.

Missas ou cultos também podem ser realizados pelo sistema drive-in (cujas atividades para lazer já estavam autorizadas) e também pela internet (como já vinha ocorrendo).

Em relação a restaurantes e lanchonetes, as refeições também poderão ser servidas no jantar, entre 19h e 22h. No texto original, o funcionamento estava restrito ao horário das 11h às 15h.

Serviços de call center e telemarketing, exceto aqueles vinculados aos serviços de saúde ou executados em home office, podem funcionar das 9h às 15h e das 15h às 21h.

Com as novas determinações apresentadas no Decreto nº 810/2020, as restrições para as atividades ficam conforme abaixo:

SUSPENSOS

➢academias e locais de práticas desportivas;

➢ parques;

➢ estabelecimentos destinados ao entretenimento, com ou sem música, de forma eventual ou periódica, tais como casas de festas, de eventos ou recepções, circos, teatros, cinemas e atividades correlatas;

➢ bares e atividades correlatas;

➢ realização de missas e cultos religiosos presenciais, com assembleia comunitária de fiéis, para evitar aglomerações e reduzir a transmissão e infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19). Fica assegurada a abertura das igrejas e dos templos religiosos para o funcionamento de assistência religiosa individual e atividades administrativas;

➢ nos clubes sociais e esportivos, fica suspenso o funcionamento dos serviços e atividades indicados nos itens acima.

DEVEM FUNCIONAR COM RESTRIÇÕES

➢ atividades comerciais: das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, com proibição de abertura aos sábados e domingos;

➢ shopping centers: das 12 às 20 horas, de segunda a sexta-feira, com proibição de abertura de lojas/quiosques aos sábados e domingos;

➢ serviços de alimentação localizados no interior dos shopping centers: nos horários e dias de funcionamento dos shopping;

➢ galerias e centros comerciais: das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, com proibição de abertura aos sábados e domingos;

➢ serviços de alimentação localizados no interior de galerias e centros comerciais: nos horários e dias de funcionamento das galerias e centros comerciais;

➢ restaurantes e lanchonetes: das 11 às 15 horas e das 19 às 22 horas, podendo funcionar em todos os dias da semana;

➢ escritórios em geral, empresas de tecnologia e coworking: 6 horas por dia, exceto para atividades de home-office.

DEVEM FUNCIONAR COM ATÉ 50% DA CAPACIDADE DE PÚBLICO E/OU OPERAÇÃO

➢ hotéis, inclusive resorts;

➢ pousadas;

➢ serviços de call center e telemarketing, exceto aqueles vinculados aos serviços de saúde ou executados em home-office, das 9 às 15 horas e das 15 às 21 horas.

Necessário observar que as determinações do Decreto nº 810/2020 revogam o Decreto nº 774/2020 e não se aplicam aos serviços e atividades drive-in, que permanecerão regidos pelo Decreto nº 739/2020.

Por fim, essas determinações entram em vigor no dia 19/06/2020 e, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, o descumprimento será punido como infração sanitária, sujeitando, ainda, o infrator às penalidades previstas no Código de Posturas do Município de Curitiba.

Foi publicado pelo Governo do Estado do Paraná, no dia 19/06/2020, o Decreto nº 4.885/2020 com novas recomendações para restringir a circulação de pessoas nos municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba (clique aqui para maiores informações).

No entanto é necessário observar que legislações municipais são superiores quando se tratam de medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Logo, caso não tenham determinações através de legislação municipal, se aplica a legislação estadual, entretanto caso tenha legislação municipal, esta será aplicada. Segue abaixo as determinações Municipais:

PINHAIS

Publicado Decreto nº 469/2020 (22/06/2020) com determinações vigentes pelo prazo de 14 dias, com o horário de funcionamento dos diversos ramos de atividades econômicas no âmbito do Município de Pinhais.

▪ atividades comerciais não essenciais: autorizado de segunda a sexta-feira, das 10h até às 18h. Fica vedado o funcionamento aos sábados (dias 27/06 e 04/07) e aos domingos (dias 28/06 e 05/07) e fora dos horários estabelecidos;

▪ academias e congêneres: autorizado funcionamento e atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 10h até 18h, observadas as medidas sanitárias previstas no Decreto nº 393/2020

▪ serviços de alimentação, considerados aqueles estabelecimentos que realizem manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, como restaurantes e estabelecimentos congêneres: autorizado funcionamento e atendimento ao público de segunda-feira à sábado, das 10h às 21h, observadas as medidas sanitárias previstas no Decreto nº 316/2020. O funcionamento e atendimento fora do horário estabelecido no caput deste artigo é permitido tão somente na modalidade de delivery (entrega em domicílio) e drive-thru/take-away (retirada no balcão).

▪ bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres: autorizado funcionamento e atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 10h até às 18h, atendidas as medidas sanitárias estabelecidas no Decreto nº 316/2020;

▪ missas e cultos religiosos presenciais: suspensa realização nos sábados (dias 27/06 e 04/07) e nos domingos (dias 28/06 e 05/07). Fica assegurada a abertura das igrejas e dos templos religiosos para o funcionamento de assistência religiosa individual e atividades administrativas;

Ainda, fica vedado o funcionamento das atividades essenciais e não essenciais aos domingos (dias 28/06 e 05/07), com exceção das atividades elencadas no Artigo 7º do Decreto nº 469/2020.

Por fim, fica PROIBIDO a comercialização de bebidas alcoólicas após as 22h, soltar pipa/raia, a realização de festas e eventos, aglomerações de pessoas, ainda que em ambientes residenciais e a circulação em vias públicas (salvo por motivo de trabalho e saúde), no período das 22h às 5h.

ARAUCÁRIA

Publicado Decreto nº 34.674/2020 (22/06/2020) com determinações vigentes pelo prazo de 14 dias, com o horário de funcionamento dos diversos ramos de atividades econômicas no âmbito do Município de Araucária.

▪ atividades comerciais: autorizado funcionamento de segunda a sexta-feira, das 10h até às 18h. Fica vedado o funcionamento aos sábados e aos domingos e fora dos horários estabelecidos;

▪ academias e congêneres: autorizado funcionamento e atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 10h até 18h, observadas as medidas sanitárias. Proibidas as atividades em piscinas em qualquer dia e horário;

▪serviços de preparo e comércio de alimentos, tais como, restaurantes, pizzarias, ambulantes e congêneres: autorizados ao funcionamento e atendimento ao público todos os dias, das 10 horas às 21 horas. O funcionamento e atendimento fora deste horário é permitido tão somente na modalidade de “delivery” e “drive thru” ou entrega domiciliar, sendo vedado o atendimento da população no local do estabelecimento;

▪ lanchonetes e estabelecimentos congêneres: respeitando a proibição de consumo de bebidas e de alimentos, ficam autorizados ao funcionamento e atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 10 horas às 18 horas. Fica vedado o funcionamento aos sábados e domingos e fora dos horários aqui determinados;

▪missas e cultos religiosos presenciais: suspensa realização nos sábados e domingos. Fica assegurada a abertura das igrejas e dos templos religiosos para o funcionamento de assistência religiosa individual e atividades administrativas;

▪ supermercados, mercados, mercearias e açougues: autorizados ao funcionamento e atendimento ao público de segunda a sábado, das 10 horas às 21 horas. Fica vedado o funcionamento aos domingos e fora dos horários aqui determinados. Também fica proibido o acesso de crianças menores de doze anos em supermercados;

▪ lojas de conveniência anexas aos postos de combustíveis: autorizadas ao funcionamento e atendimento ao público no Município de segunda a sexta-feira, das 10 horas às 18 horas (postos de combustíveis, quando se tratar apenas da venda de combustível, não sofrerão alterações no seu horário de funcionamento);

▪ farmácias, drogarias, Panificadoras (de rua) e estabelecimentos congêneres: não sofrerão alterações no seu horário de funcionamento. Por fim, fica PROIBIDA a comercialização de bebidas alcoólicas após as 21 horas.

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Publicado Decreto nº 3.857/2020 (23/06/2020) e o Decreto nº 3.859/2020 (26/06/2020) com determinações vigentes para os dias 24 de junho a 07 de julho de 2020, no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

▪ atividades comerciais em geral, inclusive distribuidoras de bebidas: autorizado funcionamento das 10 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira, com proibição de abertura aos sábados e domingos;

▪ shopping centers: das 12 horas às 20 horas, de segunda a sexta-feira, com proibição de abertura aos sábados e domingos (podendo funcionar somente na modalidade delivery ou drive thru);

▪ restaurantes, pizzarias, lanchonetes e similares: autorizado funcionamento de segunda a sexta-feira, até as 22 horas (sendo proibido o consumo de alimentos e bebidas no interior de padarias). Proibida a abertura aos sábados e domingos, podendo funcionar somente na modalidade delivery ou drive thru, até as 22 horas;

▪ salões de beleza, barbearia e congêneres: autorizado funcionamento das 10 horas às 16 horas, de segunda a sextafeira, com proibição de abertura aos sábados e domingos;

▪ feiras livres: proibido o funcionamento aos sábados e domingos;

Não se aplicam as restrições de atendimento, aos serviços e atividades elencados no parágrafo 1º, do Artigo 2º do Decreto nº 3.857/2020, no entanto fica proibida a abertura de Materiais de Construção, Supermercados, Mercados, Mercearias, Frutarias e Açougues aos domingos.

Ainda fica PROIBIDO o acesso de crianças menores de 12 anos no comércio em geral, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas após às 22 horas, como também soltar pipa/raia, podendo o infrator ou seu responsável legal ser responsabilizado civil e criminalmente.

COLOMBO

Publicado Decreto nº 41/2020 (23/06/2020) com determinações vigentes pelo prazo de 14 dias, no âmbito do Município de Colombo.

▪ atividades comerciais: autorizado funcionamento de segunda a sexta-feira, das 10h até às 18h. Fica vedado o funcionamento aos sábados e domingos e fora dos horários estabelecidos;

▪ academias: autorizado funcionamento e atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 10h até 18h, observadas as medidas sanitárias;

▪serviços de preparo e comércio de alimentos, tais como, restaurantes, pizzarias, ambulantes e congêneres: autorizados ao funcionamento e atendimento ao público todos os dias, das 10 horas às 21 horas. O funcionamento e atendimento fora deste horário é permitido tão somente na modalidade de “delivery” e “drive thru” ou entrega domiciliar, sendo vedado o atendimento da população no local do estabelecimento;

▪ lanchonetes e estabelecimentos congêneres: respeitando a proibição de consumo de bebidas e de alimentos, ficam autorizados ao funcionamento e atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 10 horas às 18 horas. Fica vedado o funcionamento aos sábados e domingos e fora dos horários aqui determinados;

▪missas e cultos religiosos presenciais: suspensa realização nos sábados e domingos. Fica assegurada a abertura das igrejas e dos templos religiosos para o funcionamento de assistência religiosa individual e atividades administrativas;

▪ supermercados, mercados, mercearias e açougues: autorizados ao funcionamento e atendimento ao público de segunda a sábado, das 10 horas às 21 horas. Fica vedado o funcionamento aos domingos e fora dos horários aqui determinados;

▪lojas de conveniência anexas aos postos de combustíveis: autorizadas ao funcionamento e atendimento ao público no Município de segunda a sexta-feira, das 10 horas às 18 horas (postos de combustíveis, quando se tratar apenas da venda de combustível, não sofrerão alterações no seu horário de funcionamento);

▪ farmácias, drogarias, Panificadoras (de rua) e estabelecimentos congêneres: não sofrerão alterações no seu horário de funcionamento. Por fim, fica PROIBIDA a comercialização de bebidas alcoólicas após as 22 horas.

CAMPO MAGRO

Publicado Decreto nº 170/2020 (22/06/2020) com determinações vigentes pelo prazo de 14 dias, no âmbito do Município de Colombo.

▪atividades comerciais: autorizado funcionamento de segunda a sexta-feira, das 10h até às 18h. Fica vedado o funcionamento aos sábados e domingos e fora dos horários estabelecidos;

▪ academias e congêneres: autorizado funcionamento e atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 10h até 18h;

▪serviços de preparo e comércio de alimentos, tais como, restaurantes, pizzarias, ambulantes, bares, lanchonetes e congêneres: autorizados ao funcionamento e atendimento ao público todos os dias, das 10 horas às 21 horas. O funcionamento e atendimento fora deste horário é permitido tão somente na modalidade de “delivery” e “drive thru” ou entrega domiciliar, sendo vedado o atendimento da população no local do estabelecimento;

▪ atividades ao ar livre: suspensas (inclusive trilhas, ciclismo, escalada, natação, asa-delta e congêneres);

▪missas e cultos religiosos presenciais: suspensa realização nos sábados e domingos. Autorizado de segunda a sexta, com funcionamento máximo de 1 hora e lotação máxima de 40%. Fica assegurada a abertura das igrejas e dos templos religiosos para o funcionamento de assistência religiosa individual e atividades administrativas;

▪ supermercados, mercados, mercearias e açougues: autorizados ao funcionamento e atendimento ao público de segunda a sábado, das 10 horas às 21 horas. Fica vedado o funcionamento aos domingos e fora dos horários aqui determinados;

▪lojas de conveniência anexas aos postos de combustíveis: autorizadas ao funcionamento e atendimento ao público no Município de segunda a sexta-feira, das 10 horas às 18 horas (postos de combustíveis, quando se tratar apenas da venda de combustível, não sofrerão alterações no seu horário de funcionamento);

▪farmácias, drogarias, Panificadoras (de rua) e estabelecimentos congêneres: não sofrerão alterações no seu horário de funcionamento.

Ainda, recomenda-se que somente uma pessoa por família, preferencialmente entre 16 e 60 anos, dirija-se para realização de compras, pagamento de contas, e demais atividades no comércio, bem como deve ser evitado ao máximo que se dirijam a esses lugares com crianças menores de 12 anos.

Por fim, fica PROIBIDA a comercialização de bebidas alcoólicas após as 22 horas e até as 6 horas do dia seguinte.

CAMPO LARGO

Publicado Decreto nº 204/2020 (23/06/2020) que regulamenta o horário de funcionamento dos diversos ramos de atividades econômicas no âmbito do Município de Campo Largo, vigente de 23 de junho até 6 de julho de 2020.

▪ atividades comerciais em geral, inclusive distribuidoras de bebidas: autorizado funcionamento das 10 horas às 18 horas, de segunda a sexta-feira, com proibição de abertura aos sábados e domingos;

▪ academias e congêneres: autorizado funcionamento das 10 horas às 18 horas, de segunda a sexta-feira;

▪ serviços de preparo e comércio de alimentos, tais como, restaurantes, pizzarias, ambulantes e congêneres: autorizado funcionamento de domingo a sábado, das 10 horas até as 21 horas. O funcionamento e atendimento fora do horário previsto é permitido tão somente nas modalidades de “delivery” e “drive-thru”, sendo vedado o atendimento da população no local do estabelecimento;

▪ bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres: respeitada a proibição de consumo de bebidas e de alimentos, autorizado funcionamento e atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 10 horas até as 18 horas;

▪ missas e cultos religiosos presenciais: suspensa realização nos sábados e domingos. Autorizada a abertura das igrejas e dos templos religiosos para o funcionamento de assistência religiosa individual e atividades administrativas;

▪ supermercados, mercados, mercearias e açougues: autorizado funcionamento e atendimento ao público de segunda a sábado, das 10 horas até as 21 horas.;

▪ lojas de conveniência anexas aos postos de combustíveis: autorizado funcionamento e atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 10 horas até as 18 horas. Os postos de combustíveis, quando se tratar apenas da venda de combustível não sofrerão alterações no seu horário de funcionamento;

▪ farmácias, drogarias, panificadoras de rua e estabelecimentos congêneres: não sofrerão alterações no seu horário de funcionamento.

Não se aplicam as restrições de atendimento, aos serviços e atividades elencados no parágrafo 1º, do Artigo 2º do Decreto nº 3.857/2020, no entanto fica proibida a abertura de Materiais de Construção, Supermercados, Mercados, Mercearias, Frutarias e Açougues aos domingos.

Ainda fica PROIBIDA a comercialização de bebidas alcoólicas após a 22 horas.