13ª salário e férias x suspensão ou redução de jornada e salários Covid-19

Foi publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, que dispõe de esclarecimentos em relação às férias e o pagamento do 13º salário dos empregados que fizeram acordo para redução proporcional de jornada de trabalho e salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, nos termos da Lei nº 14.020 de 06 de julho de 2020.

DA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO

Conforme a referida Nota Técnica, para fins de cálculo do décimo terceiro salário e da remuneração das férias e terço constitucional dos empregados beneficiados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), não deve ser considerada a redução de jornada e salário de que trata a Lei nº 14.020/2020. Sendo assim, o cálculo para o pagamento do 13º salário será realizado como se não tivesse ocorrido a redução, levando em consideração o salário integral do funcionário, bem como a contagem dos períodos aquisitivos de férias, seguirá normalmente, ou seja, o período em que o funcionário esteve sobre redução será computado para fins de período aquisitivo de férias.

DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

Os períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho, não deverão ser computados como tempo de serviço para cálculo de décimo terceiro salário e de período aquisitivo de férias, salvo, relação ao décimo terceiro, quando o funcionário houver trabalhado em período igual ou superior a 15 dias, que será computado para o cálculo, ainda que o restante do período o contrato esteve suspenso.

Por exemplo, um trabalhador teve o contrato suspenso no período entre 10/06/2020 a 10/08/2020. Nesse caso, os meses de junho e julho não contam para o 13º salário, já que houve trabalho por apenas 9 dias em junho e em nenhum dia de julho. Agosto, por sua vez, entra no cálculo porque ele trabalhou 21 dias no mês. Desta forma, o empregado teria direito a receber 10/12 de 13º salário no ano de 2020. Salienta‐se que, observando a aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, o empregador pode, por convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, acordo individual escrito, ou mesmo por liberalidade do empregador, aplicar regras mais favoráveis ao trabalhador. No caso, poderá considerar o período suspenso como período aquisitivo de férias adquirido e/ou realizar o pagamento integral do 13º salário, se assim desejar.