A inconstitucionalidade do CPOM é destaque da Escrilex na mídia

A consultora fiscal Carla Silveira elucubra sobre a decisão do STF e a possibilidade na redução da carga tributária de prestadores de serviço.

“Teoricamente, chega ao fim a bitributação do ISS”, avalia a consultora tributária da Escrilex Carla Silveira mediante a decisão judicial do STF que declarou inconstitucional o Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM), imposta aos prestadores de serviços estabelecidos em outros municípios.

De acordo com a consultora, alguns municípios como Curitiba, por exemplo, continuam cobrando a retenção do ISS. “Cabe ao empresário brasileiro aguardar que os municípios se adequem a este novo cenário ou, então, buscar apoio jurídico para afastar a bitributação do ISS”, conclui a fiscal.

A matéria em que a consultora tributária e fiscal Carla Silveira discorre sobre o CPOM foi destaque nos principais veículos de comunicação, os quais listamos alguns links abaixo. 

Franquias para Empreender

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Empresas S/A

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Direito e Negócios

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Inteligência & Inovação

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Notícias Populares

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Estado do Paraná

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Crypto Watch

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Rede de Notícias Paranaense

https://www.rededenoticiaspr.jor.br/p/noticias-dino_27.html?title=cpom-iss-decisao-pode-reduzir-a-carga-tributária-de-prestadores-de-servico partnerid=3003 releaseId=262159

Diário de Curitiba

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